TERMS AND CONDITIONS
COMPRA E VENDA ONLINE
CONDIÇÕES GERAIS

 I - OBJECTO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "STEELGROUND" oferecidos pela Segura, Sociedade Industrial de Calçado, Lda, com o NIPC 503 689 963, registada na CRC de Lousada  com o mesmo número, com sede na Rua da Saúde, nº1, freguesia da Pedreira, concelho de Felgueiras, no sítio da Internet www.steelground-shoes.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos " STEELGROUND " celebrados entre a Segura, Sociedade Industrial de Calçado, Lda e qualquer utilizador que efectue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.

 2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
a) - STEELGROUND - Os produtos comercializados pela Segura-Sociedade Industrial de Calçado, Lda, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, ou comercial, que efectue uma encomenda através da página/sítio de Internet  www.steelground-shoes.com ou do formulário destinado  a essa finalidade;
c)”Registform”formulário requerido pelo utilizador a STEELGROUNDe obrigatório para abertura de processo de transacção comercial e acesso ao nosso catalogo.
Toda a informação dada pelo utilizador é da sua responsabilidade, comprometendo-se a sua veracidade e autorizando a sua utilização por parte daSTEELGROUND.
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

II – ACEITAÇÃO
1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos  STEELGROUND pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtosSTEELGROUND.
3) As encomendas enviadas por parte do utilizador estão sempre dependentes da confirmação da STEELGROUNDtendo em conta as condições as condições pré-acordadas e natureza de materiais pedidos e outras não especificadas.

III – REGISTO
1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário requerido a STEELGROUND que será preenchido e devolvido a STEELGROUND  para análise e aprovação.
2) Após efectuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on-line, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, dada pelaSTEELGROUND,no momento da autorização de acesso ao catálogo.
3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on-line, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.

IV - PRODUTOS STEELGROUND
1) O sítio www.steelground-shoes.com é dirigido aos utilizadores e revendedores de produtos STEELGROUND que pretendam adquirir, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos STEELGROUND.
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos STEELGROUND podem ser pedidas através do e-mail  info@steelground-shoes.com.
3) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda  reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos STEELGROUND, os preços, e condições comerciais, apresentadas no sítio  www.steelground-shoes.com ou comunicadas de outra forma oficial.

V - PEDIDOS/ENCOMENDA
1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.steelground-shoes, o Utilizador poderá proceder à encomenda  on-line de produtos STEELGROUND, mediante os seguintes passos:
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do (s) produto (s) desejado (s) pelo Utilizador;
b) Adição do (s) produto (s) seleccionado (s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, Lda nos termos previstos nas Condições Gerais;
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento", caso pretenda alterar as informações dadas aquando do preenchimento do formulário registform;
e) O utilizador assume a responsabilidade de todos os pedidos efectuados com  a sua senha de acesso.;

2) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.steelground-shoes.com, permitindo a identificação e correcção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;
3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio electrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento e ou tratamento do processo encomenda, respeitante à “Expedição Encomenda”.
4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue na nossa sede social ou quando assim acordado o transporte feito por um transportador ,e pago pelo utilizador,  a nossa escolha  no "Local de Entrega" indicado no registform e com a respectiva fatura detalhada.
4.a) Os danos causados ou extravio parcial ou parcial da encomenda durante o transporte é sempre por conta e risco do utilizador.
5) A realização do pedido online de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos na confirmação de encomenda, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.steelground-shoes.com ou formulários oficiais para esse efeito, termos e condições nele anunciados.
6) Na eventualidade da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
7) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, que tentará assegurar que todos os produtos sejam produzidos após confirmação encomenda . Contudo, a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista possibilidade de produção, sendo que, nestes casos, a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no caso de o utilizador ter feito um pré-pagamento.
8) Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a) O "Local de Entrega" não esteja estabelecido assim como condições de pagamento;
b) O valor total do pedido for superior ao plafond atribuído, em casos que aplicável.
c) O objetivo da compra for a diferente do informado no registform;
d) O produto não se encontre disponível nos armazéns da  Segura, Sociedade Industrial de Calçado, Lda (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");
e) O pagamento não seja realizado de acordo com o aceite por nós.
f) Não se confirme o pagamento.

VI – PREÇOS
1) Todos os preços dos produtosSTEELGROUNDindicados na listprice, não incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na factura a remeter ao Utilizador.
2) Os preços dos produtos STEELGROUND, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas através de e-mail ou outra comunicação oficial com o objectivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à confirmação de encomenda, cancelar o pedido de encomenda.
4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com factura emitida referente à compra.

VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efectuar o pagamento para a conta bancária solicitada por NIB ou IBAN mediante o que se aplique.

VIII - DESPESAS DE ENTREGA
1) As despesas de entrega serão suportados pelo utilizador.

IX – ENTREGA
1) A Segura, Sociedade Industrial de Calçado, Lda procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados e nos dias e períodos horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no formulário registform.
2) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 7º dia após o pagamento e até num prazo máximo de 60 dias contados do dia da validação do pagamento no caso de ser pré-pagamento ou da confirmação de encomenda caso a venda seja feita  a crédito.
3) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 30 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
4) A capacidade de resposta da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade dosseus parceiros para entrega de materiais.
5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
- Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda de acordo com a legislação que se aplique aos transportadores.
- No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.
- Neste caso, o Utilizador será contatado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado, sendo que, neste caso, será imputado ao Utilizador o custo associado a esse episodio.
7) Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento da encomenda:
1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que a encomenda ainda não tenha sido confirmada por nós.
2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar-nos, imediatamente. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Devolução de produtos defeituosos:
1) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 2 dias após a recepção da encomenda. Tal não afecta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado e será contactado pela empresa logística a fim de marcar dia e hora para proceder à devolução do (s) produto (s) defeituoso. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte-nos.
Devolução de produtos:
1) O Utilizador poderá proceder à devolução do (s) produto (s) encomendado (s) 2 dias após a recepção, desde que :
a) Os produtos não tenham sido utilizados,
b) O produto mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;
c) Todos os sapatos tenham sido experimentados numa superfície alcatifada antes de os utilizar/usar;
2) As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pela Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda. Deverá ser enviado um email para info@steelground-shoes.com a solicitar a devolução da encomenda.
3) Uma vez recebido o produto devolvido, a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 30 (trinta) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este.
4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
Troca de produtos:
1) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda não procede à troca de produtos, mas apenas à troca do mesmo produto por diferentes tamanhos. Contudo, o cliente terá sempre disponível a opção de devolução. Caso pretenda pedir uma outra cor ou um outro artigo terá de proceder à realização de um novo pedido na loja online.

XI – CORES
A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.steelground-shoes.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.

XII – RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objectivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Segura, Sociedade Industrial de Calçado, Lda diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 10(dez) dias úteis, através do e-mail info@steelground-shoes.com.

XIII - GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos STEELGROUND  beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda,não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.steelground-shoes.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, directa ou indirectamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, directa ou indirectamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3) A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

XV - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Segura Sociedade Industrial de Calçado, Ldareserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efectuada mediante a publicação no sítio  www.steelground-shoes.com.com das Condições Gerais modificadas.

XVI - DADOS PESSOAIS
1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no registform.
2) Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítio www.steelground-shoes.com, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos STEELGROUND.
3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Ldapodendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
4) O Utilizador autoriza ainda a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda a divulgar os seus dados, a nível nacional, para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo, todavia, o Utilizador opor-se a tal divulgação, em qualquer momento.
5) O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de rectificação dos seus dados, através do mail info@steelground-shoes.com.
6) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários a Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda, adverte o Utilizador que parte dos seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
7) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela Segura Sociedade Industrial de Calçado, Lda.

XVII – DURAÇÃO
1) As presentes condições gerais aplicam-se desde o preenchimento do registform até a vontade expressa de uma das partes em finalização o processo de transacção comercial.
2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.

XVIII - PROVA E ARQUIVO
1) Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Segura Sociedade Industrial de Calçado, Ldaconsideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.

 XIX - LEI APLICÁVEL E FORO
1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.
2) Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Felgueiras, com expressa renúncia a qualquer outro.


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